Por Anderson Felix em 24/06/2022 09:22:40
Questão desatualizada.
Para quem marcou como "errada", absolutamente está correto, conforme o Decreto nº 6.029/07, art. 11 que nos diz:
"Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal."
Assim, de acordo com o artigo, o rol de legitimados que podem provocar a CEP ou Comissão de Ética podem ser:
Qualquer cidadão;
Agente público;
Pessoa jurídica de Direito Privado;
Associação;
Entidade de classe.
Ou seja, nesta questão, conforme o gabarito oficial disponível no sítio eletrônico do Cebraspe/Cespe, a questão está ERRADA.
Para quem marcou como "errada", absolutamente está correto, conforme o Decreto nº 6.029/07, art. 11 que nos diz:
"Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal."
Assim, de acordo com o artigo, o rol de legitimados que podem provocar a CEP ou Comissão de Ética podem ser:
Qualquer cidadão;
Agente público;
Pessoa jurídica de Direito Privado;
Associação;
Entidade de classe.
Ou seja, nesta questão, conforme o gabarito oficial disponível no sítio eletrônico do Cebraspe/Cespe, a questão está ERRADA.
Por Brunno Lacerda Salera em 01/02/2018 19:17:27
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.