Questões Direito do Trabalho Salário Mínimo

Constitui regra aplicável aos salários:

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Q451241 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo

Constitui regra aplicável aos salários:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 08/01/2025 02:28:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A regra aplicável aos salários é a irredutibilidade, ou seja, o salário não pode ser reduzido, exceto em casos de negociação coletiva, conforme previsto no artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal. Isso significa que o empregador não pode diminuir o salário do empregado de forma unilateral, garantindo assim a proteção do trabalhador em relação à sua remuneração.
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