Questões Direito Administrativo

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra se...

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Q45127 | Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observados os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 07/02/2018 19:45:46
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
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