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Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Em ...

Responda: Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial po...

Q45129 | Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

Certo
Errado

Por Brunno Lacerda Salera em 07/02/2018 19:49:50

Art. 95
§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

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1 Q441 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
e) é ato administrativo discricionário.

2 Q403479 | Direito Administrativo, Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

a) forma
b) finalidade
c) objeto
d) competência
e) motivo

3 Q413253 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Judiciário Área Administrativa, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

a) concorrência
b) inexigibilidade
c) leilão de preços
d) pregão eletrônico
e) dispensa de licitação

4 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

a) SESCOOP e SENAR.
b) SEBRAE e SESCOOP.
c) SEBRAE e SESI.
d) SESCOOP e SEBRAE.

5 Q260050 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

a) vinculado.
b) discricionário.
c) arbitrário.
d) de império.
e) de gestão.

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