Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

Responda: A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:


Q451292 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

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Por CAROLINE SATICQ em 10/07/2024 10:15:22
Lei 5889/73.
Art. 9º, § 3º Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.
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