Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade s...

Responda: Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue. As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segu...


Q45161 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
 
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 06:43:20🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, é importante destacar o que diz a legislação sobre o assunto.

De acordo com o artigo 216, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, as empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

Portanto, o item apresentado está correto.

Gabarito: a) Certo
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