Por Marcos de Castro em 30/12/2024 06:43:33🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, é importante conhecer a legislação que rege o custeio da seguridade social no Brasil. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 195, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
- Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
- Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
- Sobre a receita de concursos de prognósticos.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta. Parte dos valores arrecadados com concursos de prognósticos é destinada ao custeio da seguridade social, conforme previsto na legislação.
Gabarito: a) Certo
- Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
- Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
- Sobre a receita de concursos de prognósticos.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta. Parte dos valores arrecadados com concursos de prognósticos é destinada ao custeio da seguridade social, conforme previsto na legislação.
Gabarito: a) Certo