Por Damiana Viana Correa em 13/02/2019 15:03:08
Na verdade, essa materia não estava no edital, mas o artigo 22 da CF, lá no parágrafo único , afirma que os Estados e os DF podem legislar sonre matéria específica sobre vários itens lá elencados, sendo um deles PR quanto a saúde e a assistência social, que são espécies da seguridade social. Portanto, gabarito CERTO