Nos termos da Lei no 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de con...

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

a) tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.
b) tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.
c) tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.
d) é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.
e) é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.