Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 06:43:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal, compete à Receita Federal do Brasil arrecadar as contribuições sociais destinadas à seguridade social, juntamente com os demais órgãos responsáveis pela seguridade social. Além disso, a Receita Federal também é responsável por fiscalizar o recolhimento dessas contribuições, garantindo que as empresas e os contribuintes estejam cumprindo com suas obrigações tributárias nesse sentido.
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal, compete à Receita Federal do Brasil arrecadar as contribuições sociais destinadas à seguridade social, juntamente com os demais órgãos responsáveis pela seguridade social. Além disso, a Receita Federal também é responsável por fiscalizar o recolhimento dessas contribuições, garantindo que as empresas e os contribuintes estejam cumprindo com suas obrigações tributárias nesse sentido.