Por Camila Duarte em 30/12/2024 06:44:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A conduta de Maria configura, de fato, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária dos funcionários, mas deixa de repassá-la ao órgão competente, como no caso da previdência social.
A pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, conforme previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".
A conduta de Maria configura, de fato, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária dos funcionários, mas deixa de repassá-la ao órgão competente, como no caso da previdência social.
A pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, conforme previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".