Por Marcos de Castro em 30/12/2024 06:45:17🎓 Equipe Gabarite
Para responder a questão, é importante entender o conceito de recurso administrativo. O recurso administrativo é uma forma de revisão de uma decisão administrativa, na qual o interessado solicita que a autoridade superior reveja a decisão proferida.
No caso apresentado, Mateus teve seu pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez indeferido pelo órgão regional do INSS. Se ele decidir interpor um recurso contra essa decisão, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão poderá rever sua própria decisão, ou seja, poderá reformá-la, caso entenda que houve algum equívoco ou que a decisão inicial não estava correta.
Portanto, a afirmativa de que o órgão regional do INSS não poderá reformar a decisão e deverá encaminhar o recurso à instância competente está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, Mateus teve seu pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez indeferido pelo órgão regional do INSS. Se ele decidir interpor um recurso contra essa decisão, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão poderá rever sua própria decisão, ou seja, poderá reformá-la, caso entenda que houve algum equívoco ou que a decisão inicial não estava correta.
Portanto, a afirmativa de que o órgão regional do INSS não poderá reformar a decisão e deverá encaminhar o recurso à instância competente está ERRADA.
Gabarito: b) Errado