Questões Direito Previdenciário

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previ...

Responda: Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Equipara-se ao acidente do trab...


Q45190 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
 
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Usuário
Por Sara Rodrigues de Souza em 07/02/2019 16:26:24
Alguém pode me explicar esta questão? Estou meio perdida, porque eu fui pela lógica do que é o acidente do trabalho, que também inclui o trajeto para o trabalho e não somente estar no local e horário.
Usuário
Por Márcio Junior Nunes Vitor em 18/03/2019 07:00:31
Está expresso na lei 8.213.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
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