Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e ...

Q452124 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

a) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
b) Helena não receberá aviso prévio proporcional.
c) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
d) Helena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e pelo princípio da proteção.