Podemos afirmar com relação ao salário mínimo: I

Q452197 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Advogado, ASTC SC, UNESC

Podemos afirmar com relação ao salário mínimo:

I – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado a todos os setores econômicos indistintamente.

II – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado obrigatoriamente para as categorias profissionais que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

III - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença salarial, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.

IV – É direito do trabalhador que o salário mínimo seja capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

a) A alternativa II é verdadeira e as alternativas I, II, IV são falsas.
b) As alternativas I e III são falsas e as alternativas II e IV são verdadeiras.
c) A alternativa I é falsa e as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
d) As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.

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