Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escri...

Q452209 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escrito no qual ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Nessa situação hipotética,

a) Eduardo pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana e compensá-las na semana seguinte.
b) caso o acordo não fosse escrito, não seria possível a compensação de horas.
c) não sendo possível a compensação dentro do período de um ano, Eduardo terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescido do adicional de 50%.
d) as disposições do acordo individual escrito firmado entre Eduardo e seu empregador aplicam-se ao regime compensatório na modalidade banco de horas.
e) o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento majoritário do TST, salvo se a compensação de jornada relativa à categoria profissional a que pertence Eduardo for expressamente proibida em norma coletiva.