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Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (Cou...

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Q45238 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
 
Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
David Castilho
Por David Castilho em 09/01/2025 20:10:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

Os acordos de sede de organizações internacionais podem, de fato, estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários. Essas imunidades são importantes para garantir que as organizações internacionais possam desempenhar suas funções de forma independente e sem interferências indevidas por parte dos Estados onde estão sediadas. Essas imunidades geralmente incluem questões como imunidade de jurisdição, inviolabilidade dos bens e arquivos da organização, entre outras.

Essa questão está relacionada ao Direito Internacional Público e ao princípio da imunidade das organizações internacionais, que é reconhecido e regulamentado por meio de acordos e convenções internacionais.
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