Questões Direito do Trabalho Normas Gerais de Tutela do Trabalho

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram conce...

Responda: As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituiçã...

Q452424 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.

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