Questão 452629: Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situ...

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua...

Q452629 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE, Ensino Médio

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após regular processo de seleção pública, a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará (ADEPARÁ) contratou João Marcos para a execução de obra específica, envolvendo a instalação de currais destinados às atividades dos técnicos em defesa e inspeção agropecuária daquela agência. Na execução do serviço, que teve a duração de 90 dias, João Marcos contou com o auxílio de três ajudantes, recebendo, no decorrer do período citado, os valores mensais ajustados no cronograma de execução dos serviços. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado com João Marcos deve ser anotado em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), na modalidade por prazo certo, sob pena de infração à legislação do trabalho.

Certo
Errado

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1 Q452024 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Ensino Médio

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
b) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
c) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
d) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

3 Q455035 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
b) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
c) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
d) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

4 Q455012 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Pessoal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades.
b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual tem o prazo de 48 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, podendo ser adotado sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
c) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
d) As anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados devem ser feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes devem ser registradas também na Carteira, pelo funcionário responsável pelo setor de pessoal da empresa, a pedido do próprio declarante, que deve assiná-las.

5 Q451884 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPS, Ensino Médio

Com a globalização e a política neoliberal, acentuam-se, nos últimos anos, as desigualdades entre os países ricos e pobres e as diferenças marcantes nas mudanças que se processam no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva gerou as seguintes conseqüências para os trabalhadores

a) aumento do pleno emprego e de empregos estáveis.
b) desaparecimento da subcontratação de trabalhadores temporários.
c) Precarização das formas de contratação e de condições de trabalho.
d) Desaparecimento da mão – de obra- feminina no mercado formal de trabalho
e) Melhoria nas condições de vida da população de baixa renda.