Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

a) houver tido trinta e uma faltas;

b) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias;

c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;

d) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos;

e) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída.

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