Questão 453463: Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do...

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

Q453463 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

a) regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
b) empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
c) empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
d) prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
e) realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

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1 Q454799 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino Médio

Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.

II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.

III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.

Está correto o que consta de

a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, apenas.

3 Q453194 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais. ( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. ( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. ( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

a) F, F, V, F.
b) V, F, V, V.
c) V, F, F, V.
d) F, V, V, F.

4 Q454744 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Ensino Médio

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
b) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
c) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
d) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

5 Q455089 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Médio

Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico ?ABC? Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

a) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
b) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.
c) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.
d) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.
e) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.