Questões Direito do Trabalho Jornada de Trabalho

No tocante à compensação de jornada, considere: I. A prestação de horas extr...

Responda: No tocante à compensação de jornada, considere: I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a j...

Q453486 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, Metrô SP, FCC

No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) I e IV.
e) I, III e IV.

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1 Q259140 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

a) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
b) seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
c) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
d) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
e) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

3 Q455469 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

a) Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
b) a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
c) há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
d) não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
e) houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

4 Q452605 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

a) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
b) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
c) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
d) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
e) três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

5 Q454882 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, excluir, FGV

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

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