Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, porta...

Q453666 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado

a) interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.
b) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.
c) dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
d) dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
e) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.