Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 06:46:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, podemos analisar cada uma das assertivas:
I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 160, o prazo para a conclusão do laudo pericial é de 10 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais. Portanto, a assertiva I está incorreta.
II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
- Esta assertiva está correta, pois é comum que os peritos juntem ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos para representar as lesões encontradas.
III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
- Esta assertiva está correta, pois os peritos devem elaborar o laudo pericial descrevendo minuciosamente o que examinaram e respondendo aos quesitos formulados.
IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- Esta assertiva está correta, pois nos casos de morte violenta, em algumas situações específicas, o simples exame externo do cadáver pode ser suficiente para determinar a causa da morte.
Portanto, as assertivas II, III e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).
De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, podemos analisar cada uma das assertivas:
I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 160, o prazo para a conclusão do laudo pericial é de 10 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais. Portanto, a assertiva I está incorreta.
II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
- Esta assertiva está correta, pois é comum que os peritos juntem ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos para representar as lesões encontradas.
III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
- Esta assertiva está correta, pois os peritos devem elaborar o laudo pericial descrevendo minuciosamente o que examinaram e respondendo aos quesitos formulados.
IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- Esta assertiva está correta, pois nos casos de morte violenta, em algumas situações específicas, o simples exame externo do cadáver pode ser suficiente para determinar a causa da morte.
Portanto, as assertivas II, III e IV estão corretas, sendo a resposta correta a alternativa c).