Questões Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho

A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas...

Responda: A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas,


Q453732 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas,

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 19/03/2025 13:45:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b). Segundo o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qualquer alteração nas condições de trabalho, incluindo a mudança de cargo, só pode ocorrer mediante mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Além disso, o artigo 469 da CLT estabelece que o empregador pode transferir o empregado para outra localidade, desde que essa transferência seja necessária para a execução de serviços cuja natureza justifique essa necessidade. A alternativa b) está correta ao afirmar que o empregado chamado a ocupar temporariamente um cargo diverso do seu terá garantida a contagem do tempo de serviço, bem como o retorno ao cargo anterior, o que está em conformidade com a legislação trabalhista que busca proteger os direitos do trabalhador em situações de alterações contratuais temporárias.
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