Por Henrique Gesser em 05/08/2014 17:20:33
a) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Por Alisson Lindemberg Campos em 01/12/2017 10:56:56
Essa questão tá mau formulada. Uma vez que, também se faz necessário concurso público para cargos de natureza não efetiva, ex. cargos e empregos públicos nas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, que são de natureza não efetiva pois são regidos não por um Estatuto, mas pelas regras gerais da CLT.