O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

a) pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.
b) sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.
c) se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.
d) pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.
e) pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.