Considere as seguintes assertivas: I. As autoridades administrativas e a Jus...

Q454506 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.