Questões Direito do Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho

Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que ...

Responda: Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de...

Q454641 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.
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