A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a...

Q454837 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

a) É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.
b) No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias.
c) Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.
d) A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
e) O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.