Questões Direito do Trabalho Jornada de Trabalho

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda...

Responda: Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas es...


Q454882 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, excluir, FGV

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
David Castilho
Por David Castilho em 07/01/2025 06:44:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a situação apresentada, Felisberto trabalha de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min, com intervalo de uma hora para refeição, e assinou um acordo particular para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.

Nesse caso, a jornada de trabalho de Felisberto está dentro dos limites legais, não ultrapassando as 8 horas diárias e 44 horas semanais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a compensação de horas extras por meio de acordo particular é permitida pela legislação trabalhista.

Portanto, a afirmativa correta é a letra d) - A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.
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