Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva ...

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Q454990 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio
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