Questões Direito do Trabalho Disposições gerais

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Com...

Responda: Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão so...


Q455141 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 07/01/2025 22:13:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A situação descrita caracteriza a sucessão de empregadores, que ocorre quando há transferência da titularidade da empresa, mantendo-se as mesmas atividades, local de trabalho, maquinários e empregados. Nesse caso, os contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida não são afetados pela mudança na propriedade da empresa.

De acordo com o artigo 10 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, ou seja, os direitos e obrigações trabalhistas permanecem inalterados mesmo após a sucessão de empregadores.
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