Questões Direito do Trabalho Aviso Prévio

Com relação ao aviso prévio, considere: I. Conta-se o prazo do aviso prévio e...

Responda: Com relação ao aviso prévio, considere: I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias po...


Q455179 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

Com relação ao aviso prévio, considere:

I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias.

III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes.

IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

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