Questões Direito do Trabalho Aviso Prévio

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da rela...

Responda: A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. Se uma ...


Q455181 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.
Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 18:55:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empregada gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Portanto, mesmo que a empregada tenha apresentado o atestado médico probatório de gravidez durante o aviso prévio, ela ainda terá direito à estabilidade prevista na Constituição, pois a proteção à maternidade é um direito fundamental da mulher trabalhadora.
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