Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho

Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

Responda: Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

Q455307 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) categoria econômica é aquela constituída da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
b) constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução ao direito de igualdade jurídica entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
c) categoria profissional diferenciada é aquela que se forma da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas.
d) a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
e) as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

Mais questões de Direito do Trabalho x Convenções Coletivas de Trabalho ...

1 Q455501 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE

Em convenção coletiva do trabalho, estabeleceu-se cláusula que proíbe determinado condomínio residencial de contratar empregados terceirizados — porteiros, zeladores e prestadores de serviços gerais — para a realização de atividade fim.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, essa cláusula deve ser considerada

a) válida, uma vez que as atividades fim não podem ser contratadas por meio de terceirização.
b) nula quanto aos prestadores de serviços gerais, uma vez que essa categoria profissional não presta serviços classificados como atividade fim em um condomínio.
c) nula, pois limitou a iniciativa empresarial para a consecução de objetivo considerado regular e lícito, em desacordo, portanto, com o princípio da livre concorrência.
d) válida, produzindo todos os efeitos legais, salvo se for declarada nula pelo Poder Judiciário por não atender um requisito formal.
e) válida em razão da autonomia das convenções e dos acordos coletivos de trabalho para estabelecerem as condições de trabalho para as categorias profissionais que regem.

2 Q453403 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, ECT BA, CONESUL

Assinale a alternativa correta.

a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual um Sindicato representativo de categoria dos trabalhadores estipula condições de trabalho com um empregador, aplicáveis às relações individuais de trabalho.
b) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
c) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
d) Acordo coletivo de trabalho é o acordo que o Sindicato representativo de uma categoria econômica faz com alguns trabalhadores, estipulando condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa.

3 Q451401 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:

a) Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou das empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho.
b) Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
c) O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo será automático, desde que não haja manifestação expressa em sentido contrário da Assembleia Geral dos sindicatos convenentes.
d) Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a quatro anos.
e) Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

4 Q452871 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Segundo a doutrina especializada, a negociação coletiva cumpre uma função

I. compositiva, como forma de superação dos confli tos entre as partes.

II. normativa, uma vez que visa criar normas que serão aplicadas às relações individuais de trabalho desenvolvidas no âmbito de sua vigência.

III. obrigacional, uma vez que cria obrigações que vão se refletir nas relações individuais de trabalho.

IV. econômica, pois gera meios de financiamento da estrutura sindical, à medida que dela decorre a esti pulação de contribuições aos sindicatos.

V. política, por ser um instrumento de estabilidade nas relações entre trabalhadores e as empresas, sendo que sua utilização interessa a toda à sociedade política.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e V.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e V.
e) III, IV e V.

5 Q455177 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
b) É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
c) As confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
d) Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.

Mais Simulados de Direito do Trabalho...

Direito do Trabalho

Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT - Direi...

🏷️ 10 questões

👥 179

Difícil

📊 41%

7 ótimo

63 bom

95 regular

14 péssimo

Acessar simulado

Direito do Trabalho

Técnico Administrativo - Direito do Trabalho - MPU - FC...

🏷️ 6 questões

👥 101

Difícil

📊 50%

14 ótimo

53 bom

15 regular

19 péssimo

Acessar simulado

Direito do Trabalho

Analista Judiciário - Direito do Trabalho - TRT

🏷️ 9 questões

👥 144

Difícil

📊 30%

1 ótimo

16 bom

100 regular

27 péssimo

Acessar simulado

Direito do Trabalho Normas Especiais de Tu...

Auditor Fiscal - Normas Especiais de Tutela do Trabalho...

🏷️ 15 questões

👥 64

Muito difícil

📊 15%

0 ótimo

0 bom

24 regular

40 péssimo

Acessar simulado

Direito do Trabalho

CODAR - Direito do Trabalho - Auxiliar de Serviços Gerais

🏷️ 3 questões

👥 267

Fácil

📊 74%

100 ótimo

122 bom

44 regular

1 péssimo

Acessar simulado

Direito do Trabalho Justa Causa

Direito do Trabalho - Justa Causa - Exercícios com Gaba...

🏷️ 19 questões

👥 47

Difícil

📊 35%

1 ótimo

10 bom

25 regular

11 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.