A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta ...

a) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do Poder Judiciário

b) a intimação para depor em inquérito policial feita por Delegado competente

c) o indiciamento criminal pelo Ministério Público

d) a conclusão da investigação penal pela Polícia Civil

Responda: A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra: