Por Marcos de Castro em 08/01/2025 03:23:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Os princípios peculiares do Direito do Trabalho são fundamentais para garantir a proteção e equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Vamos analisar cada uma das afirmativas em relação aos princípios do Direito do Trabalho:
a) A razoabilidade não confere segurança jurídica aos atos jurídicos ao dispor que o formalismo documental deve prevalecer sobre a realidade dos fatos. Na verdade, a razoabilidade busca garantir que as decisões e normas sejam proporcionais e justas, levando em consideração as circunstâncias de cada caso.
b) No Direito do Trabalho, o trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas previstos em legislação própria. Isso porque tais direitos têm natureza alimentar e visam proteger a parte mais vulnerável da relação de trabalho, que é o empregado.
c) O princípio tutelar no Direito do Trabalho estabelece que deve ser aplicada a norma mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas. Ou seja, em caso de dúvida ou conflito de normas, deve prevalecer aquela que beneficie o trabalhador.
d) No Direito do Trabalho, o ônus da prova do término do contrato de trabalho recai sobre o empregador, que deve comprovar que a dispensa ocorreu de forma legal. O princípio da continuidade da relação de emprego visa proteger o trabalhador e garantir a estabilidade no emprego.
e) O princípio da irredutibilidade salarial estabelece que o salário do trabalhador não pode ser reduzido, exceto em casos previstos em lei ou mediante negociação coletiva com a participação do sindicato da categoria profissional. Portanto, existem exceções à irredutibilidade salarial, desde que respeitados os limites legais e as garantias dos trabalhadores.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c), que trata do princípio tutelar no Direito do Trabalho.
Os princípios peculiares do Direito do Trabalho são fundamentais para garantir a proteção e equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Vamos analisar cada uma das afirmativas em relação aos princípios do Direito do Trabalho:
a) A razoabilidade não confere segurança jurídica aos atos jurídicos ao dispor que o formalismo documental deve prevalecer sobre a realidade dos fatos. Na verdade, a razoabilidade busca garantir que as decisões e normas sejam proporcionais e justas, levando em consideração as circunstâncias de cada caso.
b) No Direito do Trabalho, o trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas previstos em legislação própria. Isso porque tais direitos têm natureza alimentar e visam proteger a parte mais vulnerável da relação de trabalho, que é o empregado.
c) O princípio tutelar no Direito do Trabalho estabelece que deve ser aplicada a norma mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas. Ou seja, em caso de dúvida ou conflito de normas, deve prevalecer aquela que beneficie o trabalhador.
d) No Direito do Trabalho, o ônus da prova do término do contrato de trabalho recai sobre o empregador, que deve comprovar que a dispensa ocorreu de forma legal. O princípio da continuidade da relação de emprego visa proteger o trabalhador e garantir a estabilidade no emprego.
e) O princípio da irredutibilidade salarial estabelece que o salário do trabalhador não pode ser reduzido, exceto em casos previstos em lei ou mediante negociação coletiva com a participação do sindicato da categoria profissional. Portanto, existem exceções à irredutibilidade salarial, desde que respeitados os limites legais e as garantias dos trabalhadores.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c), que trata do princípio tutelar no Direito do Trabalho.