Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
O princípio da alteridade é violado em caso de
Responda: O princípio da alteridade é violado em caso de
Por Leandro Ribeiro Corrêa em 14/08/2022 12:47:38
Essa questão, "Q455547 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE, 2018", está cadastrada em vosso banco de forma errada. Apesar de aparecer no filtro de direito do trabalho, deveria estar em direito constitucional como pude verificar em outros sistemas de questões.
Imagino que o assunto Alteridade tenha confundido o operador deste sistema, pois é uma palavra presente tanto em direito constitucional, penal e do trabalho.
Alteridade em Direito do trabalho:
"Assunção pelo empregador dos riscos da atividade econômica (também denominada
alteridade) — decorre do disposto no art. 2º, caput, da CLT e “consiste na circunstância
de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em
contraponto aos interesses obreiros oriundos do contrato pactuado, os ônus decorrentes de
sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado”.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, 9. ed., p. 381.
Alteridade em Direito Constitucional e Penal:
"https://cadernodeprova.com.br/o-que-e-o-principio-da-alteridade-com-exemplo/"
"QUESTÃO CERTA: O princípio da alteridade é violado em caso de: proibição de mulher transexual utilizar banheiro público feminino.
? Pelo enfoque do Direito Penal, é utilizado segundo a definição de Claus Roxin, que seja, “ninguém pode ser punido por causar mal a si mesmo”. Proíbe-se, desta forma, a incriminação de atitude meramente interna do agente, bem como do pensamento ou de condutas moralmente censuráveis, incapazes de invadir o patrimônio jurídico alheio. (autolesão, por exemplo)
?Por outro lado, visto pelo prisma de norma fundamental, vetor maior do sistema normativo positivo, tal princípio considera a dinâmica das transformações sociais como filtro para o exercício do princípio da alteridade, ou seja, a capacidade de se colocar no lugar de outrém, em razão daquele contexto social específico.
Tal princípio é utilizado, via de regra, no campo do direito constitucional, pela adoção ortodoxa do sistema binário de gênero, que divide pessoas entre: mulheres (feminino) e homens (masculino), sendo desconsiderados aqueles que não integram aos gêneros tradicionais, limitando seu direito fundamental da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, o princípio da dignidade está umbilicalmente conectado ao da alteridade."
Sugiro que a equipe deste site valoroso verifique e corrija isso.
Obrigado pela compreensão.
Imagino que o assunto Alteridade tenha confundido o operador deste sistema, pois é uma palavra presente tanto em direito constitucional, penal e do trabalho.
Alteridade em Direito do trabalho:
"Assunção pelo empregador dos riscos da atividade econômica (também denominada
alteridade) — decorre do disposto no art. 2º, caput, da CLT e “consiste na circunstância
de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em
contraponto aos interesses obreiros oriundos do contrato pactuado, os ônus decorrentes de
sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado”.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, 9. ed., p. 381.
Alteridade em Direito Constitucional e Penal:
"https://cadernodeprova.com.br/o-que-e-o-principio-da-alteridade-com-exemplo/"
"QUESTÃO CERTA: O princípio da alteridade é violado em caso de: proibição de mulher transexual utilizar banheiro público feminino.
? Pelo enfoque do Direito Penal, é utilizado segundo a definição de Claus Roxin, que seja, “ninguém pode ser punido por causar mal a si mesmo”. Proíbe-se, desta forma, a incriminação de atitude meramente interna do agente, bem como do pensamento ou de condutas moralmente censuráveis, incapazes de invadir o patrimônio jurídico alheio. (autolesão, por exemplo)
?Por outro lado, visto pelo prisma de norma fundamental, vetor maior do sistema normativo positivo, tal princípio considera a dinâmica das transformações sociais como filtro para o exercício do princípio da alteridade, ou seja, a capacidade de se colocar no lugar de outrém, em razão daquele contexto social específico.
Tal princípio é utilizado, via de regra, no campo do direito constitucional, pela adoção ortodoxa do sistema binário de gênero, que divide pessoas entre: mulheres (feminino) e homens (masculino), sendo desconsiderados aqueles que não integram aos gêneros tradicionais, limitando seu direito fundamental da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, o princípio da dignidade está umbilicalmente conectado ao da alteridade."
Sugiro que a equipe deste site valoroso verifique e corrija isso.
Obrigado pela compreensão.