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Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de...

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Q4556 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação constitucional:
Usuário
Por Cássia Aparecida Moreira Bandeira de Melo em 20/01/2013 00:27:32
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
FERNANDA BORGI
Por FERNANDA BORGI em 12/03/2013 13:43:48
Remédio constitucional que visa garantir a liberdade de ir e vir, garantidas pela CRFB/88.
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