Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei...

Q455627 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,

a) será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
b) haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
c) todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.
d) o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.
e) o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.