O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sid...

Q455863 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.
b) A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.
c) O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.
d) O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.
e) A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.