O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rád...

Q456482 | Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

a) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
b) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
c) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
d) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.
e) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.