Questões Direito Eleitoral Capacidade política

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Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a vo...

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1 Q455940 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, Ensino Médio

A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício

a) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.
b) não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
c) poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.
d) poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.
e) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.

2 Q456356 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA:

a) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
b) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;
c) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
d) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.