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Q45661 | Legislação Estadual, Professor de Língua Espanhola, SEDF, QUADRIX

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, um conselho tutelar para a respectiva região.

Certo
Errado

Por george santos em 01/04/2021 10:39:30

Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)

então essa questão acho que foi anulada...

Mais questões de Legislação Estadual x Ensino Superior ...

1 Q34069 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Pedagogo, DPE SP, FCC

O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:

a) Informar à Coordenadoria de Tecnologia de Informação sobre eventuais necessidades de intervenções técnicas, para reparos ou configurações, visando à boa gestão dos recursos.
b) Garantir o uso adequado de recursos de TIC sob sua guarda, observando as regras e procedimentos previamente definidos.
c) Zelar pela integridade dos recursos de TIC sob sua responsabilidade, resguardado o auxílio e acesso a orientações pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação.
d) Zelar para que a senha e o certificado digital, que são de uso coletivo de todos os funcionários de cada setor, não sejam transferidos a funcionários de outros setores.
e) Acessar os serviços de e-mail podendo solicitá-los à Coordenadoria de Tecnologia de Informação através do suporte ao usuário.

2 Q45672 | Legislação Estadual, Professor de Língua Espanhola, SEDF, QUADRIX

O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

Como estratégia da Meta 2 do PDE, que trata da garantia do acesso universal assegurada aos estudantes dos seis anos de idade ao Ensino Fundamental de nove anos, está a implantação gradativa do projeto Filosofia na Escola.

Certo
Errado

3 Q12910 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Administrador, MPE SC, FEPESE

A Lei Estadual nº 6.745/1985 estabelece que:

......................................consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

a) função de confiança
b) ato de designação
c) ato temporário
d) ato autoritário
e) dia casual

4 Q19439 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

a) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
b) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
c) A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.
d) O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.

5 Q17362 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Agente de Policia, Polícia Militar PI, NUCEPE

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de guerra, por decisão do:

a) Governador do Estado;
b) Tribunal de Justiça;
c) Tribunal Especial;
d) Comandante Geral da Policia Militar;
e) Letra “B” e “C” estão corretas;

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