Por Marcos de Castro em 30/12/2024 06:49:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a prestação do serviço de transporte coletivo, por ter caráter essencial, compete privativamente ao Distrito Federal.
Essa competência exclusiva do DF em relação ao transporte coletivo está prevista no artigo 12, inciso VII da LODF.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a prestação do serviço de transporte coletivo é uma competência privativa do Distrito Federal.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a prestação do serviço de transporte coletivo, por ter caráter essencial, compete privativamente ao Distrito Federal.
Essa competência exclusiva do DF em relação ao transporte coletivo está prevista no artigo 12, inciso VII da LODF.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a prestação do serviço de transporte coletivo é uma competência privativa do Distrito Federal.