Questões Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). ...

Responda: Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado ...


Q45663 | Legislação Estadual, Professor de Língua Espanhola, SEDF, QUADRIX

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). 

Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será computado como exercício efetivo para efeito de concessão de licença-prêmio nas carreiras específicas do serviço público, mas não valerá para fins de aposentadoria.
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 06:49:44🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, é importante analisar o que diz a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) sobre o tempo de serviço de um servidor público requisitado a qualquer dos Poderes do DF.

De acordo com o artigo 105 da LODF, o tempo de serviço prestado por servidor público requisitado a qualquer dos Poderes do DF será contado como exercício efetivo para todos os efeitos legais, inclusive para aposentadoria. Portanto, o item apresentado está ERRADO.

Gabarito: b) Errado
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.