Questões Legislação Estadual

O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pel...

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Q45671 | Legislação Estadual, Professor de Língua Espanhola, SEDF, QUADRIX

O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

Segundo o art. 5.º, as seguintes instâncias são responsáveis pela observação do cumprimento das metas, pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas: I – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF); II – Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF); e III – Fórum Distrital de Educação (FDE). 
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 19:56:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O item está correto. De acordo com a Lei n.º 5.499/2015, que instituiu o primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília, as instâncias responsáveis pela observação do cumprimento das metas, pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas são a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) e o Fórum Distrital de Educação (FDE), conforme estabelecido no art. 5º da referida lei.

Essas instâncias desempenham um papel fundamental no acompanhamento e na avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação, garantindo a efetiva implementação das políticas educacionais no Distrito Federal.
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