O ato assinado por titular de órgão responsável por atividades&nbs...
Responda: O ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas e que tem por fi nalidade orientar órgãos subordinados quanto à...
Por danielle nogueira em 19/03/2013 17:52:01
letra e :Ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos. Trata, também, da execução de leis, decretos e regulamentos.