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Paulo é brasileiro nato. Tem 26 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos...

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Q456964 | Direito Eleitoral, Requisitos, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Paulo é brasileiro nato. Tem 26 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. Paulo pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 28/04/2025 10:44:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa D
Constituição Federal
Art.14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de
a) trinta e cinco para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador r Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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